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O que é o PNE?

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina 20 metas para a educação brasileira, a serem cumpridas ao longo de dez anos, a partir de junho de 2014. Todos os entes federados (municípios, estados e distrito federal) devem possuir um plano subnacional de educação, alinhado ao PNE, porém respeitando as características específicas do seu contexto. Os entes federados devem continuamente monitorar e avaliar seus planos, e atuar em regime de colaboração (entes subnacionais e União), visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do PNE.

Ilustração de um boneco sentado em frente ao computador e um quadro de atividades

As 20 metas do PNE

01

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

02

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

03

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

LEI 13.005/2014, que regulamenta o PNE

O que é a plataforma Conecta PNE?

Conecta PNE é uma plataforma do Ministério da Educação, que tem como objetivos:

1

Apoiar o monitoramento e avaliação dos planos de educação pelas comissões responsáveis, dando suporte à tomada de decisão.

2

Prover acesso público aos dados educacionais relacionados ao PNE, para toda a sociedade brasileira.

Como funciona a Conecta PNE?

A Plataforma Conecta PNE permite a visualização de dados e insights relativos à evolução do PNE e dos planos subnacionais de educação, conectando-se com diversas bases de dados abertos abertos e fornecendo informações de forma objetiva e inteligente, podendo ser utilizada por todos os cidadãos brasileiros. Por meio dela, é possível, para gestores municipais e/ou estaduais, cadastrarem as especificidades de seus planos de educação, monitorarem o progresso dos planos e realizarem as avaliações necessárias, para tomada de decisões e ajustes ao longo dos anos. Além disso, para outros profissionais que precisem de acesso a estes dados, a plataforma conta com filtros inteligentes e personalizáveis, e mostra a evolução dos planos em qualquer ente federado do país de forma transparente e objetiva para qualquer cidadão que deseje obter essas informações.

Entenda o passo a passo

1

Realize seu login e/ou cadastro através do sistema gov.br;

Seta azul direcionando para próximo passo

2

Siga o passo a passo indicado para o seu perfil;

Seta azul direcionando para próximo passo

3

Salve relatórios e insights conforme suas necessidades.

Para Gestores também é possível cadastrar os planos de educação e realizar as etapas necessárias de entrega ao MEC através da plataforma.

Financiamento

Ministério da Educação

Realização

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